ASSEMBLEIA GERAL

ASSEMBLÉIA GERAL

19 de junho de 2009 - 18h30min - Pça Sávio Gama
Pauta: Eleição da Comissão Eleitoral

Compareça! Participe!
Este será o primeiro e importante passo por uma representação sindical legítima, por um sindicalismo independente e democrático, pela “Construção de Uma Nova Direção Sindical”.

A SITUAÇÃO DOS MÉDICOS DA REDE PÚBLICA

Atualmente muito se fala sobre a situação dos médicos da rede pública de Volta Redonda. O diretor médico do Hospital São João Batista, Julio Meyer, afirmou que o HSJB estava sem pediatra no final de semana. Segundo o diretor, não há médicos disponíveis no mercado.

Na realidade, o que há Senhor Diretor, é uma discrepância entre o que paga aos médicos à prefeitura de Volta Redonda e o que estão pagando municípios vizinhos. Mas é importante que a população saiba que isso é fruto de uma política danosa de arrocho salarial e desvalorização dos servidores municipais, aplicada durante 12 anos pelos governos Neto e Gotardo.

Para o prefeito tudo vai muito bem, a rede pública municipal conta com 100 pediatras e 100 clínicos gerais, 894 matrículas de médicos de todas as especialidades (não significa 894 médicos que podem ter várias matrículas). Então porque faltam médicos? Será que esses números convencem a população? Será que a população sabe por que a prefeitura não realiza concurso público para contratação de médicos?

PORQUE A PREFEITURA NÃO REALIZA CONCURSO PÚBLICO?

Porque o maior salário seria de R$ 994,33, justamente o salário dos Médicos, Odontólogos, Engenheiros e Arquitetos. È difícil de acreditar não é? Mas, se a prefeitura de Volta Redonda realizar concurso público, os PISOS SALARIAIS que ultrapassariam o valor do Salário Mínimo atual seriam apenas os das carreiras de nível universitário. Veja como ficaria a composição do maior salário:
R$ 690,73 (remuneração/piso salarial no PCCS) + R$ 103,60 (15% gratificação de nível superior) + R$ 200,00 (gratificação social), total = R$ 994,33 (novecentos e noventa e quatro reais e trinta e três centavos) que ainda sofrerá os descontos de praxe. Quem se habilita?

Atualmente no PCCS, todos os PISOS SALARIAIS, do Grupo Técnico, de Apoio, Operacional e Administrativo, são inferiores ao Salário Mínimo. Se a prefeitura de Volta Redonda realizar concurso público, terá que equipara-los, pois não pode haver remuneração inferior ao Salário Mínimo. Ou seja, todas as carreiras abrangidas entre os níveis que exigem escolaridade elementar aos níveis que exigem formação técnica específica, receberão remuneração ÚNICA. Veja como fica a composição:
R$ 465,00 (remuneração equiparada ao salário mínimo) + R$ 200,00 (gratificação social) + R$ 70,00 (cesta básica), total = R$ 735,00 (setecentos e trinta e cinco reais), que ainda terá os descontos de praxe.

Moral de história, se a prefeitura de Volta Redonda realizar concurso público, o MAIOR SALÁRIO será o das carreiras universitárias: R$ 994,33. O MENOR SALÁRIO será o das carreiras que exigem escolaridade de nível elementar ao nível técnico: R$ 735,00. A diferença entre o maior salário e o menor salário seria de apenas R$ 259.33.

Muito bom que governo busque uma saída para a situação salarial dos médicos. Uma situação vergonhosa! Não entendemos é como vão particularizar a solução. Afinal, o arrocho foi 12 anos iguais para todos os trabalhadores dos diversos seguimentos que compõem o funcionalismo. Além disso, reajuste salarial diferenciado vai de encontro a Constituição Federal, qualquer que seja o subterfúgio, como os RPA’s (Registro Profissional de Autônomos), por exemplo. Aos médicos contratados dessa forma são pagos R$4.000,00, como informou o diretor médico do HSJB. Para nós, uma forma de driblar a legislação.

UNIR PARA LUTAR PELA REPOSIÇÃO DE 160%

Quando o governo se vê incomodado a falar sobre salários do funcionalismo, não fala dos pisos salariais irrisórios que mostramos aqui, fala da soma desses aos direitos individuais adquiridos e a uma “gratificação social” que afirma “incorporada” ao salário, mas o contracheque do servidor não apresenta nenhuma garantia disso. Haja visto que os reajustes de 5% do Gotardo e 10% do Neto não incidiram sobre ela.

Sabemos que os médicos são mal remunerados, e isso é uma vergonha! Mas também o odontólogo, o engenheiro, o arquiteto, o técnico, o professor, o motorista, o mecânico, o pedreiro, o carpinteiro, a merendeira, em fim, todos os servidores municipais de Volta Redonda são mal e vergonhosamente remunerados.

Não dá para individualizar a luta por melhores salários. O Funcionalismo precisa reivindicar UNIDO, a reposição salarial de 160%! O reajuste de 10% do Neto foi promessa de campanha. Data-Base do Funcionalismo é outra conversa, ele sequer era prefeito quando assumiu o compromisso de antecipar Data Base.

SE A PREFEITURA DE VOLTA REDONDA REALIZAR CONCURSO PÚBLICO SERÃO ESSES OS PISOS SALARIAIS DE CADA CARREIRA:

R$ 690,73
Arquiteto, Engenheiro, Médico, Médico do Trabalho e Odontólogo

R$ 607,84
Enfermeiro do Trabalho, Farmacêutico, Fiscal de Inspeção Hospitalar, Fiscal de Inspeção Sanitária, Fiscal de Inspeção Sanitária e Saúde do Trabalho II, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Veterinário, Nutricionista, Psicólogo, Sanitarista, Enfermeiro, Assistente Social, Biólogo e Terapeuta Ocupacional

R$ 580,21
Bibliotecário, Jornalista, Relações Públicas, Administrador de Empresas, Assessor Administrativo, Contador, Economista, Matemático, Analista de Sistemas, Advogado, Sociólogo, Procurador e Agente Fazendário, Fiscal de Tributos.

R$ 465,00 (Pisos Salariais inferiores, equiparados ao Salário Mínimo)
Agente de Serviços Gerais, Ajudante, Contínuo, Coveiro, Gari, Lixeiro, Servente, Tratador de Animais, Copeiro, Jardineiro, Merendeira, Guarda Ferramentas, Porteiro, Auxiliar de Sonorização, Operador, Operador de Caldeira, Operador de Martelete, Operador de Rádio, Aprovisionador, Auxiliar de Telecomunicações, Vigia, Armador, Borracheiro, Lubrificador, Auxiliar de Manutenção, Encanador, Nivelador, Operador de Máquina Copiadora, Pintor, Pintor de Letreiros, Pintor de Veículos, Salva Vidas, Telefonista, Pedreiro, Carpinteiro, Calceteiro, Feitor, Eletricista de Manutenção, Eletricista de Veículos, Lanterneiro, Marceneiro, Serralheiro, Soldador, Guarda Municipal, Encarregado, Operador de Máquinas e Ferramentas, Operador de Terminal, Motorista, Mecânico de Manutenção de Veículos, Mestre, Operador de Máquina Pesada, Motorista de Carreta, Mecânico de Manutenção de Máquinas, Fiscal de Atividades Econômicas, Fiscal de Posturas, Fiscal de Obras, Desenhista, Desenhista Projetista, Fotografo, Locutor, Redator, Sonotécnico, Eletrotécnico, Técnico de Segurança do Trabalho, Orçamentista, Técnico de Contabilista, Técnico de Edificações, Técnico de Eletrônico, Técnico de Telecomunicações, Topógrafo Operador de Computador, Medidor de Obras, Agente de Manutenção de Equipamentos, Regente de Banda, Regente de Coral, Programador de Computador, Recepcionista, Apontador, Auxiliar de Escritório, Arquivista, Auxiliar de Biblioteca, Agente Gabinete, Agente de Patrimônio, Assistente Fazendário, Almoxarife, Auxiliar Administrativo, Calculista de Pagamento, Calculista Tributário, Lançador Tributário, Padioleiro, Atendente de Enfermagem, Auxiliar de Consultório Dentário, Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Laboratório, Agente de Combate a Vetores, Técnico de Enfermagem, Fiscal Sanitário e Saúde do Trabalho I, Técnico de Laboratório, Técnico de Raios-X, Técnico em Higiene Dental.
*Não incluídas carreiras do magistério, autarquias e fundações.

ASSEMBLÉIA GERAL

19 de junho de 2009 - 18h30min - Pça Sávio Gama
Pauta: Eleição da Comissão Eleitoral

Compareça! Participe!

Este será o primeiro e importante passo por uma representação sindical legítima, por um
sindicalismo independente e democrático, pela “Construção de Uma Nova Direção Sindical”.

Caberá a Comissão Eleitoral coordenar e conduzir o processo eleitoral. Será composta por
03 (três) membros eleitos nesta Assembléia, convocada especificamente para esse fim.

PROPOSTA

‘‘Construir pela base uma nova direção sindical’’

O Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Volta Redonda foi fundado em 26 de dezembro de 1988 como conseqüência da iniciativa de companheiros interessados em construir uma entidade que representasse legitimamente o funcionalismo, que lutasse por direitos, salários dignos, segurança e condições adequadas de trabalho. Vinte anos de história marcada por lutas, conquistas, sacrifícios e greves. História maculada pela corrupção, omissão e o peleguismo da atual direção, tutelada pelos interesses do governo/patrão.

A Oposição Sindical constitui uma vanguarda que discute desde 2003 não só as questões específicas da categoria, mas também as questões políticas de interesse geral dos trabalhadores. Tem como desafio ‘construir uma nova direção sindical’. Uma tarefa árdua que exigirá paciência, discussão e dedicação. A tarefa de resgatar a confiança, a esperança e as lutas do funcionalismo, estagnadas em 12 anos de arrocho, desrespeito e ataques aos direitos e conquistas da categoria.

Em termos de organização, dentro do contexto, a Oposição Sindical assumiu esse compromisso com o funcionalismo de Volta Redonda concorrendo às eleições em 2004. A história desse processo eleitoral, das fraudes, do uso da força policial contra trabalhadores, do apoio oficial e a eleição do atual presidente por ‘decreto’, fez com que chegássemos à conclusão de que faltou experiência, faltou apoio, faltou política e participação. No voto, ganhamos! Mas não levamos!

A Oposição Sindical busca agora apoio, organização e qualidade política, principalmente a conscientização dos trabalhadores. Mas é preciso que o funcionalismo faça sua parte, acredite, esteja unido e participe autêntica e ativamente em todos os níveis e segmentos que constituem a categoria. Os movimentos populares e sindicais, muitas vezes não avançam devido à falta de uma participação consciente e efetiva dos trabalhadores. É fundamental que cada um de nós quebre essa tendência, nos imbuindo da nossa responsabilidade, representatividade, liderança e da legitimação da participação do trabalhador, discutindo, planejando, lutando para ‘construir pela base uma nova direção sindical’.

COMPROMISSOS

· Cumprir e fazer cumprir o estatuto da entidade e as deliberações da categoria;

· Promover o cumprimento da norma Constitucional (art. 37, II) que mantém a exigibilidade de concurso público para a investidura em cargo ou emprego público;

· Atuar junto às bases e nos movimentos sociais, articulando, mobilizando, conscientizando e organizando trabalhadores;

· Promover ampla e ativa solidariedade com as demais categorias por liberdade de organização e manifestação, apoiando iniciativas e lutas do conjunto da classe trabalhadora que visem à melhoria e à elevação de vida;

· Conscientizar a população da importância do serviço público, a importância do funcionalismo e suas lutas, atuando juntamente com outros setores da população, pela defesa, melhoria e democratização do serviço público;

· Manter contatos, intercâmbio, acordos, convênios e projetos com entidades congêneres, nas questões que envolvam matérias nos campos do direito do trabalho, direito administrativo, direito previdenciário e assuntos pertinentes a finalidades culturais e sociais, com intuito de incentivar o aprimoramento político, cultural, intelectual e profissional;

· Promover congressos, seminários, plenárias, encontros, reuniões e outros eventos para aumentar o nível de organização, participação e conscientização do funcionalismo;

· Investir na formação política e sindical, capacitando trabalhadores para uma luta qualificada e organizada;

· Estimular a organização da categoria por local de trabalho;

· Fortalecer e consolidar o setor jurídico e de imprensa sindical, buscando a união e cooperação entre todas as entidades representativas dos servidores municipais;

· Divulgar amplamente o que o Sindicato estiver fazendo ou pretendendo fazer, formando opinião, debatendo idéias e defendendo os interesses e direitos da categoria;

· Fortalecer a entidade, respeitando sua autonomia, implantando novo modelo de organização, incentivando a união da categoria através da conscientização da importância da sindicalização;

· Instituir a prática da transparência com prestação de contas das atividades políticas, administrativas e financeiras regularmente aos associados e funcionalismo em geral, através dos informativos/jornais, página da internet e assembléias específicas;

· Instituir a prática de realização de reuniões de diretoria abertas aos associados, num contexto efetivo de transparência e liberdade sindical;
Negociar, dialogar e fazer os enfrentamentos necessários, sempre na perspectiva da defesa dos interesses e direitos do funcionalismo; Promover e celebrar negociações individuais ou coletivas de trabalho; Desenvolver atividades e iniciativas na busca de soluções para os problemas de todos os níveis e segmentos da categoria; Defender a organização independente do funcionalismo para que decida suas formas de luta e organização.

OBJETIVO

Consolidar o Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Volta Redonda como entidade democrática independente, autônoma frente ao estado, partidos e credos; Sem fins lucrativos, pessoa jurídica de direito privado, representante de fato e de direito dos interesses de todos os servidores, empregados e trabalhadores vinculados à administração direta, indireta, funcional, empresas de economia mista, fundações e autarquias da Prefeitura Municipal de Volta Redonda; Sejam eles regidos pelo Regime Jurídico Estatutário, pela Consolidação das Leis do Trabalho ou por qualquer outro vínculo jurídico que venha a ser criado no âmbito da administração pública municipal; Ativos, aposentados e pensionistas, inclusive aqueles provenientes de convênios que têm o objetivo de implementar ações da administração e do serviço público e prestadores de serviços que percebam de forma direta ou indireta da Prefeitura Municipal de Volta Redonda.